Política de Privacidade

Esta política de privacidade esta ativa desde 20/04/2022

  • OBJETIVO

    • A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) possui o intuito de estabelecer as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais, bem como assegurar o direito à privacidade e à proteção destes dados por parte das empresas, com o uso de práticas de transparência e segurança. Desta forma, esta política apresenta como se dará o Tratamento de Dados Pessoais pela Empresa.

  • APLICAÇÃO 

    • Esta Política aplica-se à NEOCLIC WEB SOLUÇÕES DE INTERNET LTDA.

  • TERMOS E DEFINIÇÕES

    • Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. 
    • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):  órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, que possui, dentre outras funções previstas pela Lei n. 13.709/2018, a de zelar pela proteção dos Dados Pessoais,  elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade,  fiscalizar e aplicar sanções em caso de Tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, mediante processo administrativo que assegure o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso e promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de Dados Pessoais e das medidas de segurança.
    • Empresa: Neoclic Web Soluções de Internet Ltda.;
    • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
    • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, e-mail, telefone, dentre outros;
    • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
    • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 
    • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
    • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
    • Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

  • DADOS COLETADOS, FINALIDADE DO TRATAMENTO E USO COMPARTILHADO

    • Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, fornecidos diretamente pelos titulares à Empresa, serão coletados, tratados e eventualmente compartilhados com terceiros, conforme as finalidades descritas a seguir:


    Titular

    Dados

    Finalidades

    Uso compartilhado 

    Cliente

    Nome completo;

    E-mail;

    Celular;

    CPF;

    Endereço;

    Perfil de rede social.

    1) enviar e-mail marketing e informativos e gerir demais atividades relacionadas ao marketing;

    2) executar obrigações contratuais, como gerenciamento das informações do cadastro do cliente, e atendimento das obrigações legais decorrentes da prestação de serviços, como a emissão notas fiscais, boletos, etc.;


    1) encaminhar campanhas de marketing;

    2) gerenciar e arquivar dados, contratos e demais instrumentos jurídicos; 

    3) realizar envio de faturas aos clientes;

    4) efetuar registros contábeis;

    5) formalizar, executar e cadastrar contratos, emitir relatórios gerenciais;

    6) encaminhar relatórios gerenciais aos bancos a instituições financeiras;

    7) receber prestação de serviços jurídicos para a defesa em processo judicial, se necessário;

    8) pesquisar perfil de interesses pessoais.

    Fornecedores e Prestadores de Serviços

    Nome completo;

    E-mail;

    Celular;

    CPF;

    Endereço;


    1) Formalizar, executar e gerenciar contratos;


    1) realizar pagamentos;

    2) efetuar registros contábeis;

    3) formalizar, executar e cadastrar contratos, emitir relatórios gerenciais;

    4) receber prestação de serviços jurídicos para a defesa em processo judicial, se necessário;

    Sócios

    Nome completo;

    endereço;

    RG;

    CPF;

    estado civil;

    nacionalidade;

    profissão;

    dados bancários.

    1) cumprir com obrigações legais, fiscais, contábeis e tributárias, promover a defesa da Empresa em processos;

    2) formalizar atos societários.

    1) Cumprir com obrigações contábeis e tributárias;

    2) arquivar e gerenciar documentos; 

    3) receber e enviar documentos para a formalização de atos societários.


  • TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

    • A Empresa irá reter os dados pessoais: a) pelo tempo exigido por lei; b) até o término do tratamento dos dados pessoais, ou seja, quando do alcance da finalidade ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade ou quando o titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados ou quando houver determinação legal nesse sentido; c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Empresa, conforme o caso; d) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Empresa.

  • ENCARREGADO

    • O responsável pela proteção de dados, na qualidade de Encarregado(a), é Catia F. Reginatto, que poderá ser contatado através do e-mail dpo@redrive.com.br.

  • DIREITOS DO TITULAR EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

    • O titular possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, dentre eles:

  •  A confirmação da existência de Tratamento; 
  • O acesso aos seus dados; 
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade informada; 
  • A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; 
  • A informação sobre o compartilhamento de dados; 
  • A informação sobre a possibilidade de não fornecer ou de retirar o consentimento, bem como as consequências destes; e 
  • A eliminação dos Dados Pessoais.

  • ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

    • A Empresa informa que os Dados Pessoais fornecidos serão armazenados com segurança e sigilo, observando os princípios da segurança e da prevenção, que garantem a utilização de medidas capazes de dificultar acessos não autorizados e incidentes que possam acarretar danos. 

    Quando não houver período de tempo estipulado em lei, os Dados Pessoais serão armazenados durante todo o tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletadas. Os dados anonimizados, aqueles sem possibilidade de associação ao Titular, poderão ser mantidos por período indefinido. 

    Os dados poderão ser armazenados em servidor nacional e/ou internacional e, em atenção ao princípio da segurança, garantimos que serão adotadas todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de situações acidentais ou ilícitas. Por fim, a Empresa, no papel de Controladora dos Dados Pessoais, comunicará à ANPD e ao Titular, a ocorrência de incidente de segurança que possa ocasionar risco ou dano relevante aos Titulares

  • CANAIS DE COMUNICAÇÃO

    • Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco através do WhatsApp. Querendo realizar qualquer solicitação relacionada ao exercício dos seus direitos, acesse o https://redrive.com.br/dpo-bot O ATENDIMENTO.


  • APROVAÇÃO 

    • Esta política foi aprovada na data de 20/04/2022.

  • ALTERAÇÕES

    • A Empresa poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão divulgadas em nosso site e entrarão em vigor na data de sua publicação, visando garantir o real Tratamento de Dados Pessoais realizado por nós.


    A presente Política de Privacidade entra em vigor em 20 de abril de 2022.


  • HISTÓRICO


    • Versão

    Data

    Descrição

    Aprovação

    1.0

    30/03/2022

    Versão 1.0 da política de privacidade

    20/04/2022

    Se você tiver alguma dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Serviço, não hesite em contactar-nos em Contato com o Suporte